O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) despejou locatário de cinco apartamentos em Barão de Cocais/MG. O contrato estabelecia que os imóveis não poderiam ser sublocados sem a anuência do proprietário, mesmo assim o locatório infringiu a cláusula contratual e sublocou as unidades.
A partir desta quebra contratual foi ajuizada ação de despejo com pedido liminar, a partir dos seguintes fundamentos: desvio da finalidade da locação (utilização dos imóveis para fins econômicos, sendo que a atividade preponderante do locatório consiste na locação de apartamentos/alojamentos); infração contratual.
De acordo com o advogado Gabriel Carvalho Nascimento, do escritório Mantuano & Di Mambro Advocacia, explica que a liminar de despejo também considerou que o prazo estabelecido no contrato de locação chegou ao fim, e os sublocatários permaneciam no imóvel.