PORTARIA MTP Nº 620
No começo dessa semana, o ministro do Trabalho e Previdência, editou a portaria para proibir os empregadores de exigirem o certificado de vacinação de seus funcionários.
Segundo a portaria, as empresas também não poderão demitir por justa causa aqueles que se recusarem a apresentar o cartão da vacina.