Devido a inadimplência, shopping não queria conceder benefício à empresa
Renomada loja especializada em óculos escuros estabelecida no Diamond Mall, obteve no Poder Judiciário, anistia do pagamento do aluguel dos meses de abril, maio e junho de 2020, período em que o shopping permaneceu fechado por conta da pandemia da Covid-19.
Lojistas e shopping entraram em acordo para a isenção do pagamento nos meses citados. Contudo, a administração do centro comercial concedeu o benefício somente para os comerciantes que estavam adimplentes com o pagamento.
O advogado especializado em direito empresarial, Marcelo Mantuano, explica que a inadimplência do lojista aconteceu, justamente, por causa da pandemia. “Primeiro, solicitamos que administradora do shopping também aplicasse o benefício à loja. De forma consensual, o shopping não acatou nosso pedido. Assim, recorremos ao Judiciário que entendeu a gravidade da situação econômica para o lojista em virtude da pandemia”.
Mesmo assim, Marcelo Mantuano avalia que é melhor buscar um entendimento antes de procurar o Judiciário. “É preciso que todos entendam o momento. Encerrar as atividades de um empreendimento não é a melhor solução. Temos que encontrar soluções e não medir esforços para mantermos os negócios com possibilidade de retomarem à plenitude quando a pandemia passar”, analisa Marcelo.
Na decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maurício Gabriel, relata que a “dificuldade financeira não tem o condão de acarretar extrema vantagem à parte locadora, ao pretender a manutenção do contrato, tal como pactuado”.